História

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA FEIRA: VELHAS HISTÓRIAS

  1. Fundação da Santa Casa da Misericórdia da Feira

No tempo de D. Manuel I (1469-1521), o socorro dos necessitados era uma missão do rei, na qual colaboravam as comunidades locais organizadas (Concelhos e Câmaras Municipais). A nível pessoal, os cristãos sentiam essa missão como um dever, razão pela qual surgiu a necessidade de se organizarem em confrarias e irmandades, que mais ou menos apoiadas pelos órgãos de governação, tiveram papel determinante na fundação de albergarias, hospitais, leprosarias e outras instituições de solidariedade social. Foi neste enquadramento que a rainha D. Leonor (viúva de D. João II que antecedeu D. Manuel I) fundou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 1498, no que foi fortemente apoiada e estimulada por D. Manuel I. Entre 1498 e 1525 (ano da morte de D. Leonor), foram fundadas muitas Misericórdias por todo o reino.

Não se sabe se a Santa Casa da Misericórdia da Feira foi fundada nesta primeira fase. No Arquivo Nacional da Torre do Tombo não existe o documento da fundação, existindo apenas um alvará de 18 de Novembro de 1594, através do qual Filipe I (rei de Portugal entre 1580 e 1598) concedeu à Misericórdia da Feira os privilégios da de Lisboa (1, 2). Assim, até há pouco tempo, a mais antiga data documentada que se conhecia sobre a Santa Casa da Misericórdia da Feira era a de 1594. No entanto, de acordo com Ribeiro da Silva (3), o testamento do Cardeal D. Henrique (1512-1580), que governou Portugal entre 1578 e 1580, lançou mais luz sobre essa fundação. No “…testamento d’El-Rei D. Henrique com data de 29 de Maio de 1579…” (4), foram dotadas quinze órfãs da cidade do Porto e de terras desse Bispado onde houvesse Misericórdias, tendo sido atribuída à Misericórdia da Feira responsabilidade no cumprimento dessa determinação (cópia de excerto na Figura 1). Está assim confirmado que em 1579 a Misericórdia da Feira já estava estruturada a ponto de lhe ter sido atribuída a responsabilidade de entregar um dote a uma jovem órfã, tarefa que não se lhe confiaria se não existisse há já bastante tempo. De acordo com Rodrigues (5), há razões que justificam a fundação durante a primeira fase de fundações (entre 1498 e 1525), portanto, em data muito anterior a 1579 (5). A razão mais sustentável é a referência à Misericórdia na cópia do Tombo de Nossa Senhora de Campos ou Prazeres de 1567 (5); nesta cópia refere-se ainda mais: que já em 1502 havia outra “Cópia do Tombo de Nossa Senhora de Campos e Prazeres da Misericórdia desta vila”. A credibilidade desta informação necessita ser averiguada, pois a Misericórdia de Lisboa foi criada em 1498, e parece pouco provável que a da Vila da Feira pudesse ter sido criada apenas cerca de quatro anos mais tarde. Em conclusão, de acordo com as fontes disponíveis, por certo apenas se pode concluir que a Santa Casa da Misericórdia da Feira é anterior a 1579.

Excerto testamento rei D. Henrique

Figura 1 –    Cópia de excerto do testamento d’El-Rei D. Henrique com data de 29 de Maio de 1579 (3).

  1. Factos e Datas Relevantes na História da Santa Casa da Misericórdia da Feira

De acordo com o catálogo das igrejas da diocese do Porto, no princípio do século XII existia um templo dedicado a S. Nicolau, localizado em terrenos vizinhos aos ocupados hoje pela igreja da Misericórdia. Esse edifício paroquial degradou-se de tal maneira que a Congregação dos Cónegos Seculares de São João Evangelista, vulgarmente conhecidos por frades Lóios, consideraram que apenas uma reformulação de raiz permitiria a prossecução condigna da sua ação paroquial.

Assim, em Maio de 1560 foi lançada a primeira pedra da igreja e convento dos Lóios em Terras da Feira. D. Diogo Forjaz Pereira, 4º conde da Feira e sua mulher, D. Ana Meneses, tiveram neste processo um papel relevante, oferecendo, nomeadamente, uma grande extensão de terrenos; no entanto, para construir a igreja, o convento e seus anexos, os próprios religiosos tiveram que adquirir áreas consideráveis de terra. Em Abril de 1566, com a capela-mor ocupando o local onde antes existia a capela do Espírito Santo, já uma nova igreja era inaugurada, sobranceira ao Rossio, no local onde hoje existe. Para aí se deslocou a paroquial com S. Nicolau como padroeiro, tendo sido transladado o Santíssimo Sacramento no dia 1 de Maio (6). Os seis anos de construção desta igreja fazem perceber que era de pequenas dimensões, tendo sido a sua ampliação planeada de seguida. A atual igreja foi a consequência de sucessivas ampliações executadas em diferentes fases; a escadaria deverá ter sido concluída em 1746 (5).

Como já foi referido, a Confraria da Misericórdia da Feira já existia em 1579; em 1596 o Papa Clemente VIII (1536–1605) concedeu-lhe “…hua Bulla de Indulgencias…” (Livro de Treslado dos Estatutos de 1756) (1). A seguir a este documento, só se conhece registo escrito que refira a Misericórdia em 1632, por ter estado envolvida na compra de um foro anual de 25 rasas de pão (1). Apesar de as fontes históricas não serem seguramente concludentes, pensa-se que, quando os frades Lóios foram para a nova igreja paroquial de S. Nicolau, na antiga igreja paroquial ficou instalada a capela de S. Francisco, fazendo-se aí o culto a S. Nicolau, a S. Francisco e a Nossa Senhora de Campos ou dos Prazeres, alojando-se aí depois a Misericórdia (5).

A antiga paroquial de S. Nicolau já se encontrava muito degradada quando os frades Lóios se transferiram para o convento em 1566; como estava arruinada, mal servindo para a decente celebração do culto, tornou-se premente proceder à construção de uma nova igreja para alojar a Misericórdia. Na dinamização desta iniciativa teve papel preponderante D. Joana Forjaz Pereira Meneses e Silva, 6ª condessa da Feira, falecida em 1674; esta condessa, que também mandou reconstruir a capela de Nossa Senhora da Encarnação no exterior das muralhas do castelo (com o ano de 1656 inscrito na frontaria), em 1632 era provedora da Santa Casa da Misericórdia, tendo-o sido durante vários anos (1); não pode deixar de se salientar o pioneirismo de uma provedora eleita em pleno século XVII, quando o usual era as mulheres poderem ser aceites como irmãs apenas quando fossem esposas de irmãos; este caso único de mulher eleita para provedora no século XVII tem sido razão de muita curiosidade. Cerca de quinze anos após a morte de D. Joana (1689 ou 1690), começou a construção do atual edifício da igreja da Misericórdia. O início da construção foi em vida de um filho de D. Joana, D. Fernando Forjaz Pereira Pimentel, 8º conde da Feira falecido em 1700. Este conde, que foi também provedor, estava entretanto desentendido com os frades Lóios do convento (5), por questões que tinham a ver com fechos de portas e águas vindas da quinta do castelo para o convento. Por isso, o 8º conde da Feira envolveu-se em prolongadas demandas judiciais com os frades, o que pode ter favorecido o seu interesse na construção de uma nova igreja para a Confraria da Misericórdia da Feira.

De acordo com Rodrigues (5), entre 1750 e 1760 parece ter sido criada pelo Marquês de Pombal uma Aula de Latim que funcionou na sacristia do lado poente, não se sabendo exatamente quando começou essa atividade nem durante quanto tempo durou; outras fontes referem também este facto (7-9), mas seria interessante saber mais detalhes sobre a criação pelo Marquês de Pombal de uma Aula de Latim em Vila da Feira funcionando numa igreja; a preocupação com a necessidade de instruir as gentes desta terra é relevante, podendo estar relacionada com o facto de, segundo alguns investigadores, os bisavós e o avô paternos do Marquês terem vivido na Casa de Justas, cujas ruínas ainda existem perto do Convento dos Lóios (10, 11).

Em 30 de Abril de 1758, o padre José Pedro Quintela, Vigário de S. Nicolau da Feira, enviou à Real Academia de História um documento sobre a Vila da Feira intitulado “Memórias Paroquiais do século XVIII” (12, 13), que resultou de um inquérito ordenado pelo Marquês de Pombal. Tendo em conta a escassez de documentação sobre a fundação da Misericórdia e a construção da sua igreja, este documento é de grande valia para o respetivo estudo, apesar de alguns historiadores questionarem o seu rigor. Na opinião de Rodrigues (5), o padre José Pedro Quintela “… limita-se a copiar o que encontrou nos livros do Arquivo da Misericórdia e do Convento…” reproduzindo erros que uma reflexão atenta poderia ter escusado.

Em 1760 a Misericórdia celebrou um contrato de união com a confraria da Nossa Senhora de Campos, por esta se encontrar com muitas dificuldades; estas dificuldades e a colaboração estreita e pacífica desta confraria com a Misericórdia aparecem documentadas já em datas muito anteriores. A velha capela de Nossa Senhora de Campos, doada por D. Dinis em 1305 à igreja de S. Nicolau (14), foi entrando em decadência, havendo documentos que referem que a sua confraria estava sediada na igreja de S. Nicolau em 1502 e 1567 (5). Em 1754 a Misericórdia expressa a sua preocupação pelas dificuldades em que se encontra a confraria da Nossa Senhora de Campos. Certificando a colaboração pacífica, a cópia do Tombo de Nossa Senhora de Campos datada de 1567 encontra-se na Misericórdia; como já foi referido, nesta cópia é dito que já em 1502 havia uma “Cópia do Tombo de Nossa Senhora de Campos e Prazeres da Misericórdia desta vila”, o que carece de averiguação por não parecer credível que a Misericórdia de Vila da Feira já existisse em 1502.

Em 1768, é a Confraria das Almas (anterior a 1625), alojada no convento dos Lóios, que procura refúgio debaixo da capa da Misericórdia, juntando-se à que aí tinha sido fundada em 2 de Novembro de 1755, no dia seguinte ao terramoto (5). Esse sismo, que afetou sobretudo a zona de Lisboa, também se fez sentir em Vila da Feira. Grande parte da abóbada da igreja da Santa Casa da Misericórdia caiu, o que obrigou à sua reconstrução.

Em 1787, chega a vez de pedir guarida à Misericórdia a confraria do Senhor dos Passos, vinda em rotura com os frades do convento dos Lóios, onde se tinha instalado na sua fundação em 1566 (5, 7). Houve necessidade de fazer adaptação de espaços, nomeadamente para acomodar numa capela as imagens processionais de grande porte que pertenciam à confraria (5). Os altares da capela do Senhor dos Passos, onde ficaram expostas essas imagens, foram construídos em finais do século XIX. De entre os pertences da confraria do Senhor dos Passos que foram trazidos para a Misericórdia, consta a tradução pelo Dr. Manoel da Costa Velho do Bispado do Porto, datada de 1743, de um breve do Papa Clemente XII (1730-1740) elaborado em 1739, concedendo indulgências aos Irmãos da Confraria do Senhor dos Passos da igreja de S. Nicolau da Vila da Feira do Bispado do Porto, a seu pedido (15).

Do que foi dito se percebe que ao longo da sua história a Santa Casa da Misericórdia da Feira foi acolhendo debaixo da sua capa as confrarias de Nossa Senhora de Campos, das Almas e do Senhor dos Passos vindas de outros lugares. Fazendo jus à sua missão, sempre soube ajudar a socorrer dificuldades económicas e a sanar dificuldades de entendimento.

As cerimónias da Semana Santa, que antecedem a celebração Pascal, têm uma antiquíssima tradição em Santa Maria da Feira, cabendo à Santa Casa da Misericórdia um papel de reconhecido relevo na organização da Procissão de Quinta-Feira Santa, também chamada do Triunfo, das Endoenças ou do Ecce Homo.

Como foi referido, a Confraria do Senhor dos Passos teve particular preocupação em alojar organizadamente as suas imagens processionais. Na Procissão de Quinta-Feira Santa todas as imagens alojadas na capela do Senhor dos Passos eram incorporadas, parecendo que a capela foi organizada para facilitar a organização da procissão; seria, portanto, de admitir que essa Procissão fosse organizada pela Misericórdia, pelo menos a partir de 1787. Nos Livros de Contas da Santa Casa da Misericórdia constam pagamentos a bandas de música para abrilhantar as cerimónias da Semana Santa em 1793 e 1803; mas semelhantes registos existem em 1774, provando que o envolvimento da Santa Casa da Misericórdia nas celebrações da Semana Santa é ainda anterior à vinda da Confraria do Senhor dos Passos para Misericórdia; note-se que registos de despesas com “… muzica …” existem em 1679 e 1722, mas por não terem conveniente especificação, não se sabe a que atividade religiosa se referem (16). Não se sabe a partir de que data é que a Santa Casa da Misericórdia passou especificamente a organizar a Procissão de Quinta Feira Santa, incorporando nela as suas imagens da capela do Senhor dos Passos; mas sabe-se que em 1905 isso era especificamente referido no Jornal Correio da Feira (16). A partir de 1997, por iniciativa da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, essa atividade religiosa foi incorporada na Semana Santa de Santa Maria da Feira, que materializa um programa religioso-cultural integrado reproduzindo os últimos dias de Jesus Cristo; na Semana Santa de Santa Maria da Feira tomam também parte ativa o grupo Gólgota, o Orfeão da Feira e a Paróquia.

Ao longo do século XIX, a perda de protagonismo da igreja Católica, as mudanças políticas ocorridas a nível mundial e os elevados custos associados à gestão dos bens religiosos, atiraram para plano secundário a conservação do património cultural religioso, nomeadamente a conservação das igrejas. Em Portugal, as Invasões Francesas (1807-1811), a transferência da corte para o Brasil (1808-1820) e as Guerras Liberais por causa da sucessão real (1828 a 1834) fizeram surgir uma época triste e sem espaço para as artes. Esta situação foi ainda agravada com as convulsões sociais e mudanças políticas que levariam à implantação da República em 1910. A Santa Casa da Misericórdia da Feira perdeu todos os seus bens materiais para além da igreja, que nunca tendo ficado ao abandono, apenas pôde ser sujeita a meras reparações pontuais; nenhuma intervenção de fundo pôde ser feita nos últimos 60 anos por falta de recursos financeiros. Apesar disso, em 2012 e através da Portaria nº 663/2012, a Igreja da Misericórdia (com as suas dependências anexas, a escadaria e o chafariz) foi classificada como monumento de interesse público (17).

Durante o século XX, a Santa Casa da Misericórdia da Feira esteve essencialmente votada a missões assistenciais e em prol da comunidade feirense. As carências sociais agravadas pelas duas guerras mundiais do século XX fizeram com que a prioridade fosse o apoio aos doentes, aos mais pobres e aos presos. Na década de 40 do século XX, instalou-se o dispensário antituberculoso, construiu-se o bairro da Misericórdia, criou-se o “abrigo dos pequeninos” (a primeira creche de Santa Maria da Feira), organizou-se um sistema para distribuição alimentar aos mais carenciados, e organizou-se também o apoio social aos presos da cadeia local.

A partir da década de 70 do século XX, um novo enquadramento social tornou possível que estas missões assistenciais passassem a ser promovidas por Instituições Públicas, pelo que a Santa Casa da Misericórdia diversificou a sua ação.

A Santa Casa da Misericórdia teve um papel relevo na dinamização para a construção do Hospital de S. Sebastião; essa dinamização tornou-se mais intensiva a partir do final da década de 70, tendo sido um objetivo fulcral da sua ação, que se materializou através da doação do terreno onde o hospital foi construído.

Na década de 90 do século XX, foi criada a unidade de rastreio do cancro da mama e a Universidade Sénior de Santa Maria da Feira.

Em julho de 2008 o Lar de S. Nicolau abriu as suas portas para dar resposta às necessidades dos mais idosos, disponibilizando atualmente Lar, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário.

A Santa Casa da Misericórdia da Feira é uma associação de fiéis, com personalidade jurídica canónica. Tem também personalidade jurídica civil reconhecida, com estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social, pelo que é considerada uma entidade da economia social, nos termos da respetiva Lei de Bases, com natureza de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública sem fins lucrativos.

Referências

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  • Vitorino, António Ferreira. Elementos para a História da Santa Casa da Misericórdia da Vila da Feira, Dissertação para Licenciatura na Faculdade de Letras do Porto; Universidade do Porto, Porto, 1973.
  • Ribeiro da Silva, Francisco. O Ano da Fundação da Santa Casa da Misericórdia de Santa Maria da Feira. Uma Nova Notícia, Villa da Feira, nº 24, pp 71-72, 2010.
  • Lobo, Alvaro; Moura, Miguel de. Chronica do Cardeal Rei d. Henrique: e Vida de Miguel de Moura, Typographia da Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Úteis, Portugal, 1840.

(http://books.google.pt/books?id=td4FAAAAQAAJ&dq=testamento+cardeal+d.+henrique+1579&source=gbs_navlinks_s, Google eBook acedido em 27/04/2014).

  • Rodrigues, David Simões. Igreja da Misericórdia da Feira – História Segredos e Mistérios; Santa Casa da Misericórdia da Feira, Santa Maria da Feira, 2008.
  • Nogueira Gonçalves, António. Vila da Feira – Castelo, Convento, Misericórdia; Câmara Municipal de Vila da Feira/EPARTUR, Vila da Feira, 1978.
  • Azevedo, Carlos Moreira. A Capela de Nossa Senhora de Campos em Santa Maria da Feira, in Santa Maria de Campos, Capela de Nossa Senhora de Campos, p 68, Santa Maria da Feira, 2012.
  • Livro de Notas do Tabelião José Pereira Brandão, Livro nº 3, p 29 e seguintes, Escritura Pública, in Arquivo do Distrito de Aveiro, Vila da Feira, 1787.
  • Livro de Notas do Tabelião José Pereira Brandão, Livro nº 3, p 29 e seguintes, Cópia de Escritura Pública in Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia da Feira, Vila da Feira, 1787.
  • Vaz de Oliveira, Roberto. Freguesia de S. Nicolau da Vila da Feira; Aveiro e o Seu Distrito, nº 17, pp 55-93, Junho 1974.
  • Vaz Ferreira, Henrique. O Marquês de Pombal Oriundo da Feira, Jornal O Correio da Feira de 21 de Julho de 1945, in Ferro Velho II, Comissão de Vigilância do Castelo de Santa Maria da Feira, pp 262-266, Carvalhos, 1989.
  • Quintela, José Pedro, Memórias Paroquiais do século XVIII – Vila da Feira, in Dicionário Geográfico de 1758, Volume 15, nº 32, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Lisboa, 1836-1838.
  • Roberto Carlos. Memórias Paroquiais de Santa Maria da Feira-1758, Liga dos Amigos da Feira, Santa Maria da Feira, 2006.
  • Reis, Roberto Carlos; Azevedo, Carlos Moreira. Santa Maria de Campos, Capela de Nossa Senhora de Campos, Santa Maria da Feira, 2012.
  • Breve do Papa Clemente XII (1730-1740), concedendo indulgências em 1739 aos Irmãos da Confraria do Senhor dos Passos da Igreja de S. Nicolau da Vila da Feira do Bispado do Porto, a seu pedido; breve traduzida por Dr. Manoel da Costa Velho do Bispado do Porto, 1743.
  • Lopes, Serafim Aires. Banda de Música de Arrifana, Banda dos Bombeiros Voluntários de Arrifana, Santa Maria da Feira, 2010.
  • Portaria nº 663/2012. Diário da República, 2ª série – nº 215 – 7 de novembro de 2012.